Processo 775430/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 31/10/2013 18:48
Autuado em 31/10/2013 18:48
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 6256/2015 da Segunda Câmara, de 19/01/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/12/2015 Acórdão   6256/ 2015 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/12/2015 Acórdão   6256/ 2015 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Gestor ordenador das despesas JOSE DOMINGOS LIEVORE
Gestor ordenador das despesas LECY FERREIRA MATTOS
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Entidade tomadora ASSOCIACAO PONTAGROSSENSE DE ASSISTENCIA A CRIANCA COM DEFICIENCIA
Representante legal MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Representante legal PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/01/2016 1281 Acórdão nº 6256/2015
08/11/2013 764 Termo de Distribuição de Processo nº 24714/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/02/2016 10:54 DP  
21/01/2016 17:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 462/2016 -
20/01/2016 12:15 SMPjTC Ciência de Decisão nº 149/2016 -
16/12/2015 15:32 S2C Acórdão nº 6256/2015 -
01/04/2014 10:26 GCFC  
21/03/2014 12:22 SMPjTC Parecer nº 4440/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Atraso no envio das informações bimestrais no SIT. Ausência de certidões na formalização da transferência. Pela regularidade com ressalva. Não aplicação de multa.
19/02/2014 10:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 727/2014 -
04/11/2013 14:07 DAT Instrução nº 1799/2014 -
31/10/2013 18:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 24714/2013 -

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